A Áustria aderiu ao Tratado de Proteção dos Mares - um passo importante para a proteção dos oceanos internacionais

A Áustria junta-se ao Tratado BBNJ – agora a implementação construtiva é essencial para garantir a proteção duradoura da biodiversidade marinha.

Proteção para o coração azul do nosso planeta: O tratado cria um novo quadro jurídico para a proteção dos oceanos internacionais, incluindo a criação de áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental obrigatórias antes de intervenções potencialmente prejudiciais e a justa partilha dos recursos genéticos marinhos.

Com a aprovação de ontem no Conselho Federal, a República da Áustria concluiu a etapa final do seu processo nacional de adesão ao Tratado de Proteção dos Mares. Após a publicação oficial, a adesão da Áustria será oficialmente depositada nas Nações Unidas - um ato formal.

O Tratado BBNJ é o resultado de quase duas décadas de intensas negociações e do empenho de governos, cientistas e organizações ambientais de todo o mundo. Diante da agravante tripla crise planetária – mudanças climáticas, extinção de espécies e poluição ambiental – um oceano saudável, que absorve CO2 e calor da atmosfera, estabiliza os sistemas climáticos e assegura o sustento de bilhões de pessoas, torna-se ainda mais decisivo.

Nicolas Entrup, chefe de Cooperação Internacional da OceanCare, afirma: «Acolhemos de forma muito positiva o facto de a Áustria ter concluído o seu processo de adesão nacional ao tratado – um forte sinal de multilateralismo e política marítima responsável. Sem cooperação internacional em alto mar, nenhum país, independente das suas costas, pode moldar seu futuro de maneira sustentável. O Tratado BBNJ não é crucial apenas para os estados costeiros. Países sem costa também têm um interesse direto. Oceanos saudáveis e regulamentados protegem nosso clima, asseguram a segurança alimentar global e preservam a biodiversidade da qual todos nós dependemos.»

Fabienne McLellan, diretora-geral da OceanCare, complementa: «Os Oceanos Internacionais estabilizam nosso sistema climático global. A proteção eficaz da biodiversidade marinha em águas internacionais é, portanto, do interesse de todos os estados. Agora, para a Áustria, a importância está na rápida implementação do tratado, pois o verdadeiro sucesso será medido pela transformação dos compromissos de proteção em ações concretas. Que este progresso inspire também a nação vizinha Suíça a aderir ao tratado em breve.»

Até o momento, o tratado possui oficialmente 86 partes contratantes (145 signatários). A participação global é essencial para proteger eficazmente todas as áreas fora das jurisdições nacionais, preservar a biodiversidade marinha e aplicar uniformemente as regras acordadas em todos os oceanos internacionais. Muitas formas de poluição, incluindo ruído subaquático e plástico, não conhecem fronteiras estaduais. Combater essas ameaças transfronteiriças cada vez mais devastadoras requer a participação, compromisso e cooperação de todas as nações.

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