A Suíça não pode continuar a fechar os olhos quando o sofrimento animal é importado. Uma proposta alternativa eficaz é necessária para que a importação de fígado gordo derivado de alimentação forçada seja pelo menos fortemente reduzida, diz Lauretta Eckhardt, gestora de políticas da VIER PFOTEN Suíça.
A versão da proposta alternativa sugerida pela maioria da comissão pré-consultiva do Conselho Nacional prevê que os departamentos responsáveis preparem um relatório a cada cinco anos sobre a evolução da importação de fígado gordo. Caso a quantidade importada não tenha diminuído nesse período, o Conselho Federal teria de tomar as medidas necessárias de redução. No entanto, do ponto de vista da proteção animal, isso não é suficiente. Para que a proposta alternativa seja considerada eficaz e adequada, exigimos do Conselho Nacional as seguintes adaptações:
Monitoramento obrigatório com relatório anual. A implementação de um monitoramento é essencial. Este deve basear-se em critérios uniformes e transparentes e considerar fatores externos. Para garantir a eficácia do instrumento, é necessária uma comunicação anual da autoridade responsável ao Conselho Federal. Estes relatórios devem, em particular, apresentar claramente o desenvolvimento das quantidades importadas, bem como o efeito das medidas tomadas até então. A proposta alternativa atual cria as condições para isso, mas ainda precisa ser melhorada.
Sim à minoria no artigo 14a parágrafo 4. Uma redução apenas ligeira da quantidade importada não deve ser considerada um sucesso suficiente das medidas tomadas até então. Como a minoria da comissão pré-consultiva do Conselho Nacional, também exigimos que medidas adicionais sejam sempre tomadas quando as importações de fígado gordo não tiverem diminuído significativamente durante o período de relatório relevante.
Medidas eficazes são necessárias. Como possíveis medidas de redução, podem ser consideradas campanhas de informação ou requisitos de rotulagem mais amplos, por exemplo, com imagens do processo de alimentação forçada. No entanto, rejeitamos a restrição da importação a determinados rótulos, uma vez que simplesmente não existem rótulos que garantam uma produção aceitável de "Foie gras". Também uma restrição temporal da importação, por exemplo, durante os feriados, seria inadequada do nosso ponto de vista, pois apenas levaria a uma concentração das importações nos períodos permitidos.
Se se verificar que medidas menos abrangentes são insuficientes, exigimos a proibição da importação de Foie gras. O objetivo geral - uma redução eficaz do sofrimento animal causado pela alimentação forçada - deve ser alcançado.
Sim à maioria sobre a lei alimentar Art. 12a. Por motivos de segurança jurídica e para dar mais peso à obrigação de declaração, apoiamos a maioria que defende a incorporação da obrigação de declaração na Lei Federal sobre Alimentos e Artigos Utilitários.
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